Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título211 votações localizadas
Exibindo 1–24 de 211 matérias listadas
PLP 114/202612/08/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
SIM: 105 (31%)NÃO: 233 (69%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOPSD: NÃO
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PLP 114/202612/08/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
SIM: 108 (28%)NÃO: 275 (72%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PLP 18/202115/07/2026
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
SIM: 14 (27%)NÃO: 37 (73%)
PL: NÃOPSD: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 18/202115/07/2026
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
SIM: 25 (43%)NÃO: 33 (57%)
PL: SIMPSD: NÃOMDB: NÃOPT: NÃO
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PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 335 (73%)NÃO: 117 (26%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 342 (74%)NÃO: 113 (25%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 340 (74%)NÃO: 110 (24%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 102 (24%)NÃO: 322 (76%)
PL: NÃOPT: SIMPSD: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1822/202428/05/2026
PLENRejeitada
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
SIM: 99 (26%)NÃO: 277 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 5900/202521/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
SIM: 94 (29%)NÃO: 228 (71%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 1625/202621/05/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
SIM: 196 (49%)NÃO: 200 (50%)
PL: SIMPT: NÃOREPUBLICANOS: SIMPSD: NÃO
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PL 1625/202620/05/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
SIM: 115 (27%)NÃO: 313 (73%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 3780/202319/03/2026
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
SIM: 278 (71%)NÃO: 114 (29%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3880/202419/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 232 (60%)NÃO: 151 (39%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3880/202419/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 152 (37%)NÃO: 254 (62%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 3880/202418/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 116 (27%)NÃO: 311 (72%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 4709/202518/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
SIM: 97 (27%)NÃO: 258 (72%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 5490/202503/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
SIM: 148 (38%)NÃO: 237 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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PL 5490/202503/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
SIM: 157 (36%)NÃO: 272 (63%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3879/202403/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
SIM: 96 (24%)NÃO: 305 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 235 (66%)NÃO: 121 (34%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 258 (68%)NÃO: 119 (31%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 194 (48%)NÃO: 207 (51%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 100 (25%)NÃO: 295 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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