Votações Públicas

Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).

Dado Oficial
Congresso Nacional (Câmara & Senado)Atualizado em 05/09/2026Conferir na fonte
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RQS 857/202417/12/2025
Plenário do Senado Federal
Rejeitada

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

SIM: 28 (44%)NÃO: 36 (56%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: DIVIDIDOPT: NÃO
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PL 2162/202317/12/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

SIM: 48 (65%)NÃO: 25 (34%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLEN
Aprovada

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

SIM: 408 (99%)NÃO: 3 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 108/202416/12/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

SIM: 221 (48%)NÃO: 242 (52%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

SIM: 15 (4%)NÃO: 334 (96%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

SIM: 423 (95%)NÃO: 23 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 108/202416/12/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

SIM: 441 (99%)NÃO: 3 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 108/202416/12/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

SIM: 63 (14%)NÃO: 373 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

SIM: 81 (22%)NÃO: 289 (78%)
PT: NÃOPL: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

SIM: 77 (23%)NÃO: 252 (77%)
PT: NÃOPL: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLEN
Aprovada

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

SIM: 330 (76%)NÃO: 104 (24%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 163/202516/12/2025
PLEN
Aprovada

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

SIM: 320 (75%)NÃO: 109 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 163/202516/12/2025
PLEN
Rejeitada

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

SIM: 108 (27%)NÃO: 290 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 4278/202516/12/2025
PLEN
Rejeitada

Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.

SIM: 293 (70%)NÃO: 120 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 4278/202516/12/2025
PLEN
Aprovada

Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.

SIM: 325 (73%)NÃO: 119 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 4278/202516/12/2025
PLEN
Rejeitada

Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.

SIM: 127 (30%)NÃO: 292 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PEC 76/201916/12/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

SIM: 65 (98%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 143/202016/12/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

SIM: 62 (94%)NÃO: 2 (3%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 76/201916/12/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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REP 2/202511/12/2025
PLEN
Rejeitada

Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.

SIM: 227 (56%)NÃO: 170 (42%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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REP 2/202511/12/2025
PLEN
Rejeitada

Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.

SIM: 151 (39%)NÃO: 236 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PRC 86/202511/12/2025
PLEN
Aprovada

Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

SIM: 318 (69%)NÃO: 141 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PRC 86/202511/12/2025
PLEN
Aprovada

Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

SIM: 226 (50%)NÃO: 220 (49%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PRC 86/202510/12/2025
PLEN
Aprovada

Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

SIM: 242 (57%)NÃO: 181 (43%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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