Votações Públicas

Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).

Dado Oficial
Congresso Nacional (Câmara & Senado)Atualizado em 05/09/2026Conferir na fonte
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título491 votações localizadas
Exibindo 121–144 de 491 matérias listadas
MPV 1301/202524/09/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

SIM: 89 (24%)NÃO: 277 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 168/202524/09/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMMDB: SIMPSD: SIMPT: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

SIM: 49 (89%)NÃO: 3 (5%)
PL: SIMMDB: SIMPSD: SIMPT: SIM
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PEC 66/2023 (fase 2)02/09/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

SIM: 71 (97%)NÃO: 2 (3%)
PL: SIMMDB: SIMPSD: SIMPT: SIM
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PLP 125/202202/09/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.

SIM: 71 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMMDB: SIMPSD: SIMPT: SIM
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PLP 192/202302/09/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

SIM: 50 (68%)NÃO: 24 (32%)
PL: SIMMDB: NÃOPSD: SIMPT: NÃO
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PEC 66/2023 (fase 2)02/09/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

SIM: 49 (64%)NÃO: 28 (36%)
PL: NÃOMDB: SIMPSD: SIMPT: SIM
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PLP 58/202520/08/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.

SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMMDB: SIMPSD: SIMPT: SIM
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PLP 234/202416/07/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

SIM: 74 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 66/2023 (fase 2)16/07/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

SIM: 62 (94%)NÃO: 4 (6%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 769/202409/07/2025
PLEN
Aprovada

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

SIM: 178 (53%)NÃO: 155 (46%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 769/202409/07/2025
PLEN
Rejeitada

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

SIM: 204 (56%)NÃO: 162 (44%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 769/202409/07/2025
PLEN
Rejeitada

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

SIM: 210 (55%)NÃO: 174 (45%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 769/202409/07/2025
PLEN
Rejeitada

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

SIM: 208 (54%)NÃO: 174 (46%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 769/202409/07/2025
PLEN
Rejeitada

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

SIM: 110 (41%)NÃO: 159 (59%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: DIVIDIDO
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PL 769/202409/07/2025
PLEN
Aprovada

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

SIM: 209 (55%)NÃO: 165 (44%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PL 769/202409/07/2025
PLEN
Rejeitada

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

SIM: 158 (42%)NÃO: 211 (57%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 769/202409/07/2025
PLEN
Rejeitada

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

SIM: 158 (40%)NÃO: 239 (60%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 769/202409/07/2025
PLEN
Rejeitada

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

SIM: 174 (42%)NÃO: 237 (58%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 137/201909/07/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

SIM: 57 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 137/201909/07/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

SIM: 55 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 2583/202008/07/2025
PLEN
Rejeitada

Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

SIM: 316 (74%)NÃO: 110 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 2583/202008/07/2025
PLEN
Aprovada

Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

SIM: 352 (85%)NÃO: 63 (15%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 2583/202008/07/2025
PLEN
Rejeitada

Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

SIM: 55 (21%)NÃO: 212 (79%)
PL: SIMPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOUNIÃO: NÃO
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