Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título491 votações localizadas
Exibindo 169–192 de 491 matérias listadas
PEC 2/201608/04/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
SIM: 59 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 2/201608/04/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 2088/202301/04/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
SIM: 70 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 201/201901/04/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
SIM: 54 (96%)NÃO: 2 (4%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 22/2025 (Substitutivo-CD)19/03/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
SIM: 66 (97%)NÃO: 2 (3%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 192/202318/03/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
SIM: 34 (61%)NÃO: 21 (38%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: NÃOPT: SIM
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PEC 18/202411/03/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
SIM: 72 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 18/202411/03/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
SIM: 70 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 22/202519/02/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.
SIM: 65 (98%)NÃO: 1 (2%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 3802/202420/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 340 (74%)NÃO: 117 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3802/202420/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 82 (30%)NÃO: 193 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4614/202420/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
SIM: 277 (61%)NÃO: 174 (38%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PL 4614/202419/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
SIM: 264 (56%)NÃO: 209 (44%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PL 4614/202419/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
SIM: 290 (63%)NÃO: 170 (37%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 358 (73%)NÃO: 129 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 348 (70%)NÃO: 146 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 343 (77%)NÃO: 99 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 349 (71%)NÃO: 143 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 4 (1%)NÃO: 360 (99%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 344 (69%)NÃO: 154 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 149 (33%)NÃO: 302 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 294 (63%)NÃO: 172 (37%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 320 (70%)NÃO: 136 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 147 (33%)NÃO: 295 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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